Leis Municipais
334/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
333/2021Dispõe sobre o controle e o combate à poluição atmosférica no âmbito do Município de Bela Vista do Piauí e dá outras providências. Publicada em 03 de Maio de 2021 |
332/2021Estabelece a numeração predial para o perímetro urbano do Município de Bela Vista do Piauí - PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
331/2021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Bela Vista do Piauí-PI, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. Publicada em 20 de Abril de 2021 |
330/2021Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências. Publicada em 19 de Abril de 2021 |
205/2017“INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ”. Publicada em 06 de Junho de 2017 |
203/2016“Altera a Lei Municipal nº 0099/2007, que criou o CACS - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Movimentação e Desenvolvimento da Educação Básica – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências” Publicada em 05 de Dezembro de 2016 |
186/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Bela Vista do Piauí – PI e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2015 |
169/2013Dispõe sobre a Regulamentação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas do Município de Bela Vista do Piauí – PI, e dá outras providências. Publicada em 25 de Junho de 2013 |
143/2010Reorganiza e dispõe sobre o Novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Bela Vista do Piauí. Publicada em 05 de Outubro de 2010 |