Leis Municipais
391/2024Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes do Município de Bela Vista do Piauí - PI, para a legislatura 2025 a 2028. Publicada em 02 de Setembro de 2024 |
385/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para Operações de credito. Publicada em 20 de Março de 2024 |
384/2024Dispõe sobre o alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Bela Vista do Piauí/PI e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
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