Leis Municipais
121/2009"Cria o Conselho Municipal de Educação - CME" Publicada em 25 de Maio de 2009 |
120/2009“Cria o Sistema Municipal de Ensino de Bela Vista do Piauí”. Publicada em 25 de Maio de 2009 |
099/2007“Disposições sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras Providências”. Publicada em 07 de Março de 2007 |